A recuperação de créditos é um processo jurídico e administrativo destinado a reaver valores devidos por devedores inadimplentes. No Brasil, devido à complexidade das leis e procedimentos, é comum que credores cometam erros que prejudicam ou atrasam a recuperação dos valores.
Neste artigo, abordaremos os erros mais comuns na recuperação de créditos e como evitá-los, à luz das práticas jurídicas brasileiras. Siga com a leitura!
- Falta de planejamento estratégico na cobrança
A primeira falha comum é a ausência de um planejamento estratégico adequado. Muitas empresas e credores individuais não consideram a melhor forma de cobrar seus devedores, o que leva a processos demorados e, muitas vezes, ineficazes. A falta de segmentação do tipo de devedor, de análise da situação financeira dele e da escolha do momento adequado para a cobrança são aspectos cruciais.
Como evitar:
- Segmentação de devedores: Classificar os devedores com base em seu perfil, como grandes empresas, pequenas empresas ou consumidores individuais.
- Análise prévia da saúde financeira do devedor: Antes de qualquer cobrança judicial, é essencial verificar a situação financeira do devedor, como bens que possam ser penhorados.
- Escolha do método adequado de cobrança: Nem sempre a via judicial é a melhor solução. Muitas vezes, uma cobrança extrajudicial bem conduzida pode ser mais rápida e eficaz.
- Ausência de formalização adequada dos contratos
Outro erro recorrente é a falta de formalização correta das transações comerciais. Muitas vezes, os credores não se preocupam em formalizar de forma adequada os contratos com seus devedores. Isso pode gerar problemas na hora de cobrar o crédito judicialmente, uma vez que a ausência de documentos válidos ou completos enfraquece o pleito do credor.
Como evitar:
- Formalização de contratos: Sempre que possível, utilize contratos escritos e detalhados, com cláusulas claras sobre prazos, juros em caso de atraso, multas, formas de pagamento e garantias.
- Assinatura digital: Utilize tecnologias como a assinatura digital certificada, que tem validade jurídica e evita questionamentos futuros sobre a autenticidade do contrato.
- Negligência na fase de cobrança extrajudicial
A cobrança extrajudicial é uma fase muito importante do processo de recuperação de créditos, mas frequentemente negligenciada. Alguns credores optam por pular essa etapa e ingressar diretamente com uma ação judicial, o que pode ser custoso e demorado.
Como evitar:
- Tentativas de acordo: Utilize notificações formais, cartas de cobrança, e-mails e até negociações por telefone para tentar resolver a pendência de forma amigável.
- Utilize ferramentas de conciliação: Em muitos casos, o uso de ferramentas de conciliação extrajudicial, como câmaras privadas de conciliação e mediação, pode gerar uma solução mais rápida e menos onerosa.
- Iniciar a cobrança judicial sem uma análise de viabilidade
Outro erro comum é o início de uma ação judicial sem a devida análise da viabilidade dessa cobrança. Credores acabam gastando tempo e dinheiro em processos que, no final, não resultam na recuperação efetiva do crédito, seja porque o devedor não tem bens para serem penhorados, seja porque o valor da dívida não compensa os custos processuais.
Como evitar:
- Análise patrimonial do devedor: Antes de ingressar com uma ação judicial, consulte registros de bens, propriedades e participações societárias do devedor. Isso pode ser feito através de pesquisas em cartórios, Detran e juntas comerciais.
- Verifique a prescrição da dívida: Um ponto crucial é verificar se o crédito já prescreveu, pois, em muitos casos, o credor perde o direito de cobrar judicialmente após o prazo prescricional (geralmente de 5 anos, mas pode variar conforme a natureza da dívida).
- Desconsiderar as alternativas de cobrança no exterior
Se o devedor for uma empresa estrangeira ou se a dívida foi contraída fora do Brasil, muitos credores se veem perdidos sobre como cobrar esse crédito. Desconsiderar a possibilidade de recuperar créditos internacionais é outro erro comum.
Como evitar:
- Consultoria internacional: Procure escritórios de advocacia especializados em direito internacional ou parceiros em outros países que possam auxiliar na cobrança.
- Utilização de tratados internacionais: Existem tratados entre o Brasil e outros países que facilitam a homologação de sentenças e a execução de créditos no exterior.
Conclusão
A recuperação de créditos no Brasil, embora complexa, pode ser significativamente facilitada com a adoção de boas práticas e o conhecimento adequado do sistema jurídico. Evitar erros comuns, como a falta de planejamento, a ausência de formalização dos contratos e o desconhecimento das ferramentas legais disponíveis, pode aumentar substancialmente as chances de sucesso na recuperação do crédito. Além disso, contar com uma assessoria jurídica especializada e utilizar tecnologias que facilitem o acompanhamento processual são estratégias essenciais para garantir um processo mais eficaz e ágil.
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