Política de privacidade

SUMÁRIO

  1. OBJETIVO
  2. DATA DE VIGÊNCIA
  3. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
  4. DIRETRIZ GERAL
  5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

SOBRE O USO DE SEUS DADOS

SOBRE O CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

  1. WEBSITE DE TERCEIROS
  2. TERMOS E DEFINIÇÕES
  3. REFERÊNCIAS

 

  1. OBJETIVO

Demonstrar o compromisso do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados com a conscientização dos Usuários do site e Terceiros (“Titular dos Dados ou Titular ou Você”) em relação ao respeito com suas informações pessoais, sensíveis e anonamizados (“Dados Pessoais”), à segurança da sua guarda e sigilo, zelando pela sua privacidade e pela transparência ao tratá-los.

  1. DATA DE VIGÊNCIA

A Política passa a vigorar desde sua última revisão em 07.01.2021, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

  1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

3.1 O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados é controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

  1. DIRETRIZ GERAL

4.1 A Política será publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no Site https://candiottovalle.com/e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir, direcionada ao público específico – “USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS”.

4.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que acessam e se cadastram em nosso Site, que se inscrevem em eventos e que visitam os escritórios do Machado Meyer, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.

4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os Dados pessoais das pessoas acima indicadas são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

  1. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

5.1 Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

  • Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
  • Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

5.1.1 Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:

  • Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
  • Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
  • Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos
  • Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

5.1.2. Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

5.1.3. O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail marcelo.candiotto@candiottovalle.com.

5.1.4 O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá, ainda, coletar dados sensíveis, como filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Titular e o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

5.2 De modo geral, processamos os Dados pessoais para as seguintes finalidades não taxativas:

  • Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
  • Utilização de serviços especializados para atuação nos processos judiciais ou administrativos;
  • Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
  • Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
  • Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
  • Assistência na participação de licitações;
  • Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
  • Intermediação da relação do Cliente com autoridades e órgãos governamentais;
  • Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
  • Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
  • Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
  • Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
  • Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
  • Promover o valor da marca e se relacionar com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
  • Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
  • Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
  • Cumprir requisito legal ou regulatório;
  • Atuação pro bono;
  • Realização de treinamentos; e
  • Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral; e
  • Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.

5.2.1. Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

5.2.2. Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio da(o):

  • Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
  • Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
  • Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

5.2.3. Ocasionalmente, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

5.3 Podemos compartilhar os Dados pessoais referidos na Política para a operacionalização de nossos serviços, nas hipóteses abaixo:

  • Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados em diretórios jurídicos, nacionais ou internacionais garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao Cliente;
  • Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
  • Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados:
  • Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você, como correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras e outros,, a depender da demanda;
  • Provedores de serviços de tecnologia; provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios. e
  • Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;.

 OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

5.4 O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem., por essa razão é possível que Dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil , visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

5.5 Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.5.1. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  • Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  • Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  • Quando houver uma determinação legal neste sentido.

5.5.2. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

5.6 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

  • Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
  • Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados
  • Software para criptografar dados coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado;
  • Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
  • Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
  • Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis à colaboradores e pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
  • Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
  • Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

5.6.1 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

5.6.2 Na hipótese de violação dos Dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

5.7 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

I – confirmação da existência de Tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

V – portabilidade dos dados a outro Fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e

X – direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.7.1 Para atender as requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente que poderá ocorrer, circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo:

  • Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
  • Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de Dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados).
  • Quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados em algum processo judicial ou administrativo.

5.7.2 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados apresentará os devidos motivos.

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

5.8 Você poderá contatar o Encarregado (DPO) do Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados por meio do e-mail marcelo.candiotto@candiottovalle.com para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

5.9 Na Política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o Tratamento dos seus Dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

5.10 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail marcelo.candiotto@candiottovalle.com. 

SOBRE O USO DE SEUS DADOS

5.11 Todos os dados que coletamos em nossos formulários do site e landing pages são para nos relacionarmos com você por meio de conteúdo informativo, educativo ou para enviar convites, ofertas de eventos e cursos ligados às áreas que atuamos. Podemos enviar estas comunicações via e-mail, whatsapp, telegram ou outra plataforma adequada ao comunicado em questão.

Os e-mails coletados, se você optar por receber conteúdos, serão utilizados para o envio semanal de newsletter, e alguns e-mails marketing ocasionais.

Se você fechar contrato conosco iremos usar os dados coletados para podermos prestar o serviço.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas.

Nossa equipe poderá entrar em contato com você para enviar proposta de prestação e serviço se ela for solicitada, resolver algum procedimento fruto da contratação ou da comunicação requisitada por você.

Nenhuma informação pessoal de usuários será divulgada publicamente. O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. 

SOBRE O CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

5.12 Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados.

Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da nossa lista.

É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.

Todos os dados coletados serão excluídos ou alterados quando você requisitar.

  1. WEBSITE DE TERCEIROS

6.1 Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

  1. TERMOS E DEFINIÇÕES

Termo

Definição

Cliente

Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, atual ou potencial compradora ou usuária dos produtos oferecidos pelo Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados.

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os Dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: pessoas que trabalharam ou trabalham para ou em nome dos clientes, fornecedores ou que são seus acionistas e que mantiveram ou mantêm relação comercial com o Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados.

Encarregado

Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Site

Designa o endereço eletrônico [.]  e seus subdomínios

Tratamento

Toda operação realizada com Dados pessoais, como as que se referem a/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

  1. REFERÊNCIAS
  • Norma ISO 27701
  • Lei Federal n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pelo Marcelo Candiotto Sociedade de Advogados