Passo a passo: como iniciar um processo judicial de recuperação de crédito

A recuperação de crédito é um processo que visa reaver valores devidos por terceiros, seja no âmbito extrajudicial ou judicial. Embora a cobrança amigável, por meio de negociações e acordos, seja sempre recomendada como primeiro passo, há momentos em que é necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito ao recebimento de créditos.  

Este artigo detalha o passo a passo para iniciar um processo judicial de recuperação de crédito, desde a análise inicial até o trâmite jurídico, seguindo as práticas jurídicas brasileiras. Siga com a leitura para melhor compreensão! 

Análise inicial da viabilidade do processo 

Antes de dar entrada em uma ação judicial, é fundamental realizar uma análise criteriosa para avaliar a viabilidade do processo. Essa análise envolve diversos aspectos: 

• Valor do crédito: Identificar se o valor da dívida justifica o custo e o tempo envolvidos em um processo judicial. Créditos de valor baixo podem não ser viáveis para cobrança judicial, uma vez que os custos podem superar o montante recuperado. 

• Perfil do devedor: Avaliar o histórico do devedor e sua capacidade financeira. Ferramentas de análise de crédito e consultas a bancos de dados públicos e privados ajudam a mapear o perfil financeiro do devedor, aumentando as chances de uma recuperação bem-sucedida. 

• Existência de garantias: Verificar se o crédito possui alguma garantia, como aval, fiança ou bens dados em penhor ou hipoteca. Garantias reais aumentam as chances de sucesso no processo judicial. 

• Prescrição da dívida: No Brasil, as dívidas possuem prazos de prescrição, variando de acordo com a natureza do crédito. Para dívidas não prescritas, é possível ingressar com ação, enquanto créditos prescritos necessitam de renegociação. 

Modalidades de cobrança 

Com base na análise inicial, o próximo passo é escolher a modalidade de ação de cobrança mais adequada para o caso, as quais incluem: 

• Ação monitória: Utilizada quando há uma prova escrita, mas não se tem um título executivo, como uma nota promissória ou cheque prescrito. A ação monitória exige do devedor o pagamento da dívida, transformando a dívida em título executivo. 

• Execução de título extrajudicial: Quando há um título que reconhece a dívida (como cheques, notas promissórias e contratos com cláusula de confissão de dívida), a execução pode ser proposta diretamente. Essa modalidade é mais rápida, pois não se discute a existência da dívida, apenas o pagamento. 

• Ação de cobrança: Quando não há título executivo extrajudicial, utiliza-se a ação de cobrança. Nessa modalidade, é necessário provar a existência da dívida, o que aumenta o tempo de tramitação. 

Preparação da documentação 

Para iniciar a ação judicial, é essencial reunir a documentação completa que comprove a existência e a exigibilidade da dívida, incluindo: 

• Contrato original (se houver) com cláusulas de pagamento e eventuais garantias; 

• Provas de inadimplência, como notificações enviadas ao devedor; 

• Títulos de crédito, se houver, como cheques, duplicatas ou notas promissórias; 

• Extratos bancários ou notas fiscais que evidenciem a transação financeira entre credor e devedor; 

• Cópias de correspondências e tentativas de negociação anteriores, para demonstrar que houve esforços para uma resolução amigável. 

Distribuição da ação e citação do devedor 

Após a petição inicial ser protocolada no foro competente, a ação é distribuída e o processo é autuado. Com isso, o devedor é citado para responder à ação judicial. A citação é a formalização de que o devedor foi informado sobre a ação e pode ocorrer de várias maneiras: 

• Citação pessoal: Quando um oficial de justiça entrega a intimação diretamente ao devedor; 

• Citação por correio: Envio da intimação para o endereço do devedor; 

• Citação por edital: Quando o devedor não é localizado, a citação é feita por meio de edital, publicado em jornais oficiais. 

Defesa do devedor e réplica do credor 

Após a citação, o devedor tem um prazo para apresentar sua defesa, onde pode alegar razões para justificar a inadimplência, contestar o valor do crédito ou impugnar provas. É essencial que o advogado do credor esteja atento para: 

• Analisar a defesa do devedor: Avaliar os argumentos apresentados e verificar a necessidade de resposta; 

• Apresentar réplica: Caso o devedor apresente contestação, o advogado do credor pode apresentar uma réplica, reforçando os fundamentos da ação. 

Audiência de conciliação e julgamento 

No processo de recuperação de crédito, é comum que seja marcada uma audiência de conciliação, em que ambas as partes tentam chegar a um acordo. Caso não haja acordo, o processo segue para instrução e julgamento, onde o juiz poderá: 

• Determinar a produção de provas: Se necessário, o juiz poderá determinar a produção de provas adicionais, como depoimentos de testemunhas, perícias ou documentos. 

• Proferir sentença: Após a instrução, o juiz decide sobre a procedência ou improcedência do pedido, condenando o devedor ao pagamento, com possibilidade de execução dos bens do devedor. 

Execução da sentença 

Se o juiz decidir a favor do credor e condenar o devedor ao pagamento, o processo entra na fase de execução da sentença. Nessa etapa, o advogado do credor pode: 

• Solicitar penhora de bens: Bloqueio de contas bancárias, penhora de imóveis, veículos e outros bens do devedor para satisfazer o crédito. 

• Utilizar o Bacenjud e Renajud: Ferramentas do Judiciário que permitem a localização e bloqueio de valores em contas bancárias e o bloqueio de veículos registrados em nome do devedor. 

A importância das peculiaridades de cada caso 

Embora o procedimento descrito siga a sequência prevista pelo Código de Processo Civil (CPC), é importante destacar que cada processo de recuperação de crédito é único e possui suas próprias particularidades. Cada caso pode envolver nuances específicas relacionadas ao perfil do devedor, ao tipo de dívida, e às garantias associadas, exigindo, portanto, uma análise personalizada e a adaptação da estratégia jurídica para atender a essas singularidades. 

Além disso, o CPC oferece uma gama de medidas processuais complementares que podem ser utilizadas estrategicamente para potencializar a recuperação do crédito. Uma dessas ferramentas é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que tem se mostrado altamente eficaz em situações onde o devedor tenta ocultar bens ou desviar seu patrimônio. O IDPJ permite que, quando comprovado abuso da personalidade jurídica — como desvio de finalidade ou confusão patrimonial —, os bens dos sócios ou administradores sejam atingidos para satisfazer a dívida. 

Conclusão 

O processo judicial de recuperação de crédito no Brasil segue um caminho complexo e detalhado, exigindo conhecimentos especializados e estratégia jurídica. Iniciar uma ação judicial requer uma avaliação precisa da viabilidade do crédito, escolha da modalidade de ação, preparação da documentação, e acompanhamento rigoroso das etapas processuais. A orientação de um advogado especializado em recuperação de créditos é crucial para maximizar as chances de sucesso e minimizar riscos e custos envolvidos. 

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.